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Título:		LEI Nº 16.809 23/01/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.
Publicação:		DOC 24/01/2018 p. 1 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 190/2017 (ver documento)
Autor(es):		Sandra Tadeu
Regulamentação:		Decreto nº 58.275/2018 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Alterações:		Lei 17.114/2019 - Acresce o par. único ao art. 1º e altera o inciso II do art. 2º desta Lei
Indexação:		Funcionamento - Portão - Cancela - Segurança - Veículos - Penalidade - Multa - Pedestre - Sinalização - Sinalização sonora - Adaptação

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